“Experiência, transparência, ética, comunicação, participação, proatividade e protagonismo: uma frente ampla pela valorização das delegadas e delegados de polícia federal.”
“Experiência, transparência, ética, comunicação, participação, proatividade e protagonismo: uma frente ampla pela valorização das delegadas e delegados de polícia federal.”
Nos últimos anos, testemunhamos crescentes desafios em nossa carreira. Enquanto a Polícia Federal protagoniza suas atividades, presenciamos tentativas de enfraquecimento das prerrogativas do nosso cargo e de sua relevância interna, falta de reconhecimento dos aposentados e desvalorização da carreira.
Esta plataforma apresenta propostas elaboradas com base em uma análise aprofundada dos anseios da classe, manifestados em documentos históricos, debates e posicionamentos institucionais da ADPF.
Defender intransigentemente os interesses e prerrogativas das delegadas e dos delegados de Polícia Federal
Garantir que a importância e a liderança dos Delegados e Delegadas sejam reconhecidas nas rotinas diárias da Polícia Federal, independentemente de sua posição na estrutura administrativa.
Buscar um nível salarial que torne nossa carreira tão atrativa quanto as principais carreiras públicas, assegurando maior segurança financeira para todos: novos profissionais, meio de carreira, final de carreira, aposentados e pensionistas.
Resguardar e fortalecer nossa autonomia funcional, essencial para a condução independente e eficaz das investigações criminais, livres de pressões indevidas.
Ocupar espaços estratégicos em fóruns públicos, no parlamento e na imprensa, defendendo ativamente nosso cargo e a Polícia Federal como uma instituição de Estado.
A CHAPA ADPF PARA TODOS! acredita na força da nossa união. Juntos, podemos construir um futuro de maior reconhecimento, respeito e melhores condições de trabalho para todos os Delegados e Delegadas de Polícia Federal.
Valorização e Defesa das Prerrogativas
Atuação incansável pela valorização remuneratória e defesa das prerrogativas funcionais.
Aposentados, Pensionistas e Memória
Valorização dos aposentados e preservação da memória institucional da Polícia Federal.
Gestão da ADPF e Fortalecimento
Modernização da gestão com transparência, participação e planejamento estratégico.
Atuação Parlamentar e Articulação
Estratégia legislativa e articulação política para avanços institucionais.
Saúde, Bem-Estar e Qualidade de Vida
Promoção de saúde integral, com apoio psicológico e melhores condições de trabalho.
Capacitação e Desenvolvimento
Investimento em formação continuada e produção de conhecimento científico.
Comunicação e Relacionamento
Estratégia digital integrada e valorização da imagem institucional.
Benefícios, Convênios e Serviços
Ampliação de vantagens e serviços exclusivos para associados.
Valorização e Equidade de Gênero na Polícia Federal
Esta proposta baseia-se em compromissos internacionais que o Brasil assumiu para promover a equidade de gênero e a participação plena e efetiva das mulheres. As Delegadas de Polícia Federal são protagonistas fundamentais na construção de uma instituição mais igualitária e alinhada a essas diretrizes internacionais.
Através da apresentação dessa plataforma, os membros da
CHAPA ADPF PARA TODOS! assumem o compromisso com a classe de que a futura gestão será pautada por:
I – Diretoria Executiva
Presidente
Vice-Presidente
II – Conselho Fiscal
Presidente do Conselho Fiscal
Vice-Presidente do Conselho Fiscal
III – Conselho de Ética
Presidente do Conselho de Ética
Vice-Presidente do Conselho de Ética
VALORIZAÇÃO E DEFESA INTRANSIGENTE DAS PRERROGATIVAS
A CHAPA ADPF PARA TODOS! tem como uma de suas principais metas estudar, propor e lutar incansavelmente pela criação de verbas indenizatórias que reflitam as peculiaridades da função do Cargo de Delegado Federal, como indenização por risco de vida, por acúmulo de acervo, serviço e/ou funções, por titulação acadêmica ou por desgaste físico e mental, buscando equiparação com outras carreiras de Estado que possuem regimes semelhantes, mantendo o compromisso de defender sempre a valorização da aposentadoria especial (integralidade e paridade).
Reabrir o diálogo com a administração e o governo para proposição ao Congresso Nacional que supra as lacunas existentes na Lei 14.369/22, garantindo um valor justo, compatível com as responsabilidades do cargo de Delegado de Polícia Federal, com base no valor do subsídio de nossa classe e pagamento independentemente do acionamento.
Atuar junto ao Governo para ampliar no regulamento o rol de cidades abrangidas pela indenização, visando uma melhor política de lotação e fixação de pessoal. Buscar alteração da lei 12.855/2013 para que o cálculo seja proporcional ao subsídio e reajuste dos valores que permanecem inalterados desde a edição da norma.
Instituir verba indenizatória por acúmulo de acervo, serviço e/ou funções para Delegados de Polícia Federal, similar ao existente para membros do MP e magistratura, reconhecendo a sobrecarga de trabalho e complexidade das atribuições, garantindo isonomia e valorizando a carreira.
Implementar a indenização por atividade policial federal, indenizando a forma peculiar exigida no exercício do cargo, com risco constante à integridade física e mental, exposição ao risco de morte e demais peculiaridades da profissão que se estendem à aposentadoria.
Lutar para que o PF Saúde seja custeado integralmente pelo Governo Federal e ampliado para permitir entre seus beneficiários os filhos maiores de 24 anos e os ascendentes em linha reta.
Defesa incansável da aprovação da PEC 06/2024 como questão de justiça social, visando a extinção gradual da contribuição previdenciária para delegadas e delegados federais aposentados e pensionistas.
Defender a autonomia da Polícia Federal e do cargo de Delegado Federal, fortalecer prerrogativas funcionais e combater ativamente violações dessas prerrogativas, em especial exigir que sejam observados INTEGRALMENTE os ditames da lei 12.830/13.
Luta incansável pela aprovação em definitivo da chamada PEC DOS QUINQUÊNIOS com os DPFs no rol dos beneficiados.
Lutar pela reversão dos prejuízos da Emenda Constitucional nº 103, defender paridade e integralidade, e aposentadoria com critérios diferenciados para mulheres policiais.
Defender o valor do subsídio do cargo de Delegado Federal para que seja sempre a referência dentro do Executivo Federal e mantenha permanentemente a proximidade ao teto constitucional.
Inclusão dos Delegados na Divisão do Produto do Encargo Legal
A CHAPA ADPF PARA TODOS! entende que existe uma reparação histórica a ser feita à atuação dos Delegados de Polícia Federal, da ativa e aposentados, em sua atuação na investigação e persecução dos crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990) e de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), que reflete em todo o sistema da administração dos tributos federais.
Atualmente, até 75% do produto do encargo legal relativo aos débitos da União (inciso II) e a totalidade do produto do encargo legal relativo aos créditos das autarquias e fundações (inciso III) do art. 30 da Lei nº 13.327/2016 são destinados exclusivamente aos ocupantes dos cargos da Advocacia-Geral da União.
No entanto, a constituição desses créditos, sua fiscalização, apuração, inscrição em dívida ativa e eventual persecução penal nos casos de ilícitos relacionados envolvem a atuação direta e essencial de outros órgãos da administração pública federal, notadamente a Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil.
Estabelecer uma divisão igualitária da parcela do produto do encargo legal (inciso II e inciso III do art. 30) incluindo os Delegados de Polícia Federal no rol dos beneficiados com alteração da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.
Esta alteração será sem aumento de despesa primária no orçamento da União, uma vez que se trata apenas de uma redistribuição de valores já existentes e arrecadados juntamente com os créditos da dívida ativa.
Considerando que a atuação dos Delegados Federais é crucial para a efetividade do sistema tributário e para a recuperação de ativos, uma vez que a repressão penal constitui importante instrumento de dissuasão de ilícitos fiscais e de recuperação do produto do crime, se faz necessário o reconhecimento desse trabalho no sistema remuneratório dos Delegados.
Esta proposta está alinhada com os princípios da eficiência, isonomia e da moralidade administrativa, valorizando o trabalho integrado de todos os servidores que contribuem para a constituição e recuperação dos créditos da União, suas autarquias e fundações, e não apenas daqueles responsáveis pela fase final do processo judicial ou administrativo de cobrança.
A atuação das delegadas e delegados federais é fundamental na proteção do erário e na recuperação de ativos. Suas investigações especializadas em crimes financeiros, lavagem de dinheiro, corrupção, tráfico de drogas e desvios de recursos públicos resultam na recuperação de elevada quantia aos cofres públicos. O FERA configura-se como um instrumento de estímulo baseado em resultados, refletindo a evolução quantitativa e qualitativa da Polícia Federal na recuperação de ativos. Sua implantação representa uma estratégia natural e necessária para valorizar os servidores e fortalecer a repressão à corrupção e ao crime organizado, e, está em perfeito alinhamento com os objetivos estratégicos da Polícia Federal para os próximos anos, na visão da Direção Geral, que incluem, enfrentar a criminalidade com eficiência, servir a sociedade com excelência e transparência, transformar a Polícia Federal em uma instituição orientada pela estratégia e governança, formar uma polícia do futuro, moderna e inovadora.
O Fundo de Eficiência na Recuperação de Ativos (FERA) terá como objetivo a gestão transparente de recursos e a implementação de programas de capacitação e especialização para as Delegadas e Delegados Federais. O FERA configura-se como um instrumento de estímulo baseado em resultados, refletindo a evolução quantitativa e qualitativa da Polícia Federal na recuperação de ativos. Sua implantação representa uma estratégia natural e necessária para valorizar os servidores e fortalecer a repressão à corrupção e ao crime organizado.
O FERA será constituído por parcela dos valores recuperados provenientes de atividades ilícitas — incluindo bens, direitos e valores relacionados especialmente a crimes organizados, lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de drogas; dotações orçamentárias da União; parte de impostos, repasses sociais de apostas esportivas online (Bets); doações, legados, subvenções e outros recursos externos; rendimentos de aplicações financeiras de seus próprios recursos e outras fontes legalmente permitidas.
Os recursos serão distribuídos entre capacitação e treinamento; investimento institucional; Delegadas e Delegados de Polícia Federal (ativos, aposentados e pensionistas), a exemplo do que já ocorre com os fundos da AGU e da Receita Federal.
No aspecto jurídico, o FERA encontra respaldo em precedentes relevantes, tais como: A Lei nº 13.464/17, que institui bônus de eficiência para Auditores da Receita Federal e a Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ADI 6562, e na decisão do STF que julgou o Recurso Extraordinário (RE) 663.696, que reconhece a constitucionalidade da vinculação de parte da receita pública à valorização funcional e sua compatibilidade com o regime por pagamento em forma de subsídio.
A proposta está alinhada com:
APOSENTADOS, PENSIONISTAS E MEMÓRIA
Fortalecer a Diretoria de Aposentados com orçamento e equipe específica para atendimento exclusivo às necessidades desse segmento.
Defender a aprovação da PEC 06/2024 para fim gradual da cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas.
Defender a paridade e integralidade dos proventos em todas as frentes possíveis, administrativas e judiciais.
Implementar o registro de depoimentos, digitalização de acervos e criação de um museu virtual sobre a história da PF.
Reestabelecer convênios e acordos de cooperação técnica para participação dos aposentados em atividades institucionais.
Promover eventos e mecanismos de integração entre aposentados e ativos para troca de experiências e fortalecimento de laços.
GESTÃO DA ADPF E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
Implementar práticas de transparência, participação, planejamento estratégico e estabelecimento de metas claras.
Ampliar a participação via consultas, fóruns online e assembleias virtuais para melhor engajamento.
Fortalecer as representações regionais mediante apoio técnico, financeiro e administrativo aos projetos e iniciativas locais.
Ampliar a representatividade das mulheres nos cargos de diretoria e nas atividades institucionais.
Promover gestão financeira responsável, fundo de reserva e sistema de compliance institucional.
Revogar resoluções de doação. Doação somente mediante deliberação assemblear com ampla participação.
ATUAÇÃO PARLAMENTAR E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
Manter assessoria parlamentar profissional com capilaridade institucional pelas diretorias regionais.
Desenvolver relacionamento estratégico com bancadas e frentes parlamentares temáticas.
Organizar mobilização coordenada da base para criar pressão política em momentos estratégicos.
Promover seminários, visitas técnicas e encontros para fortalecer vínculos institucionais com parlamentares.
Acompanhar ativamente a aprovação orçamentária federal, garantindo recursos para a PF.
SAÚDE, BEM-ESTAR E QUALIDADE DE VIDA
Custeio integral pelo Governo Federal. Ampliar a rede credenciada, incluir novas coberturas e expandir o rol de dependentes beneficiados.
Oferecer apoio psicológico, prevenção ao estresse e burnout, com protocolos e campanhas específicas.
Prestar suporte jurídico especializado para questões relacionadas à saúde e planos de assistência.
Desenvolver programa estruturado de preparação para a transição à aposentadoria, com suporte multidisciplinar.
Incentivar programas de atividade física regular, com parcerias e convênios com academias.
Atuar pela melhoria das condições estruturais de trabalho nas diversas unidades da PF.
CAPACITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO
Fortalecimento da EADELTA. Reestruturar plataforma de ensino à distância com cursos de alta qualidade e tecnologia avançada.
Criar programa de bolsas para pós-graduação, mestrado e doutorado para associados.
Desenvolver parcerias estratégicas com instituições nacionais e internacionais de referência.
Incentivar a produção de artigos, livros e pesquisas com apoio institucional.
Realizar eventos científicos regulares com publicação de anais e trabalhos selecionados.
Criar um centro de monitoramento de tendências e inovações em práticas policiais.
RELACIONAMENTO COM SOCIEDADE, COMUNICAÇÃO E IMAGEM
Implementar estratégia integrada em todas as plataformas com profissionalização da comunicação.
Lançar campanha nacional de valorização da(o) Delegada(o) Federal e suas atribuições.
Desenvolver programa estruturado de relações com a imprensa e porta-vozes institucionais.
Criar iniciativas específicas de aproximação com crianças e jovens sobre o papel da PF.
Investir em produção audiovisual própria para maior controle da narrativa institucional.
Implementar programa de embaixadores para fortalecer a presença institucional em todo o país.
BENEFÍCIOS, CONVÊNIOS E SERVIÇOS AOS ASSOCIADOS
Revisar, ampliar e qualificar convênios nacionais e regionais com foco em qualidade e relevância.
Desenvolver plataforma digital moderna e de fácil uso para acesso aos benefícios e convênios, com aplicativo móvel com geolocalização para facilitar acesso aos benefícios.
Criar um programa de vantagens exclusivas para associados, com descontos significativos e estendidos à família.
Oferecer assessoria jurídica especializada em diversas áreas para os associados com atendimento personalizado, acompanhamento detalhado dos processos e relatórios periódicos de resultados.
Desenvolver programas de educação financeira e parcerias com instituições bancárias com linhas de crédito, consultoria e suporte emergencial.
Ampliar e melhorar os seguros de vida e acidentes ampliado com condições especiais para aposentados e pensionistas.
