EIXO 1: Valorização e Defesa das Prerrogativas

Autonomia e Prerrogativas

Defesa da Autonomia da Polícia Federal e do cargo de Delegado de Polícia Federal

Empreender todos os esforços políticos e institucionais necessários para a aprovação de propostas legislativas e administrativas que confiram mais autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira à Polícia Federal, garantindo maior independência e capacidade de atuação. Bem como, trabalhar para que a autonomia funcional do cargo de Delegado de Polícia Federal, em todos os seus aspectos, seja refletida em todas as normas e regulamentações que tratem da Polícia Federal, em especial exigir que sejam observados INTEGRALMENTE os ditames da lei 12.830/13.

Fortalecimento das Prerrogativas Funcionais

Atuar proativamente na defesa e na ampliação das prerrogativas do cargo de Delegado de Polícia Federal, buscando a aprovação de alterações legislativas (como as sugeridas na “Carta Prerrogativas” e no “Caderno de Enunciados”) que confiram garantias indispensáveis ao exercício independente da função, incluindo a requisição de informações, o acesso a bancos de dados e a inviolabilidade funcional, bem como em todos os aspectos que garantam condições de um bom exercício das atividades internamente na Polícia Federal.

Combate a Violações de Prerrogativas

Fortalecer a Diretoria de Prerrogativas da ADPF, em âmbito nacional e regional, ampliando sua capacidade de atuação na defesa ágil e eficaz dos associados frente a qualquer violação ou ameaça às suas prerrogativas funcionais, quer sejam de origem interna ou externa.

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